Muitos irão para o último recesso parlamentar

Congresso Nacional vai para última semana de trabalho legislativo / Arquivo/Agência Brasil

E assim chegamos à última semana legislativa do ano. Em Brasília, deputados federais e senadores votarão o Orçamento da União – regimentalmente, a senha para o início das férias políticas -, com o bilhete aéreo na mão. Em tempos normais, muitos nem voltariam para seus estados. De lá, com a parentada a tiracolo, voariam para fora do País. Como as circunstâncias são anormais, o retorno às bases é o roteiro mais previsível. Mas muitos se surpreenderão. Como já dito, Brasília é um péssimo lugar de onde se deve olhar o Brasil. O País oficial do Planalto Central em pouco se parece com o que acontece na planície. A vida, por aqui, é outra coisa. Bom voo e bem-vindos à realidade.

Na Assembleia Legislativa, deputados estaduais pegarão as BRs e CEs, rumo a seus redutos eleitorais. Nas próximas semanas, longe dos holofotes e bolhas virtuais – os que se dispuserem a isso -, pisarão no torrão de muitos pequenos municípios do Interior do Estado – alguns, vão escapando. Outros, sem pão nem água. Dezenas dessas cidades têm mais da metade das famílias cadastradas em programas sociais do governo – um reconhecido atestado de pobreza. Nesse quesito, o que tem em comum entre os parlamentares federais e estaduais? Simples: daqui a um ano, uma gorda parcela deles, derrotada nas urnas, fará a última viagem de início de recesso parlamentar.

O Brasil descolado da agenda do mundo

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/11:

Plenário do Congresso, onde, em tese, são debatidos os grandes temas nacionais / Antonio Cruz/ Agência Brasil

Além de fazer a humanidade pisar fundo no freio, em vários aspectos, a pandemia evidenciou – ou aprofundou, como queiram -, a pobreza; há décadas, o planeta já emitia graves sinais de esgotamento eco ambiental; a indústria da tecnologia e informação, também há bastante tempo, impunha novos desafios a governos e sociedade. Por isso, na média geral, as nações mundo afora têm uma agenda, que com diferenças pontuais, vão na seguinte linha: combate à desigualdade social, novo pacto pela sustentabilidade e regulamentação das big techs. Essa foi, inclusive, a tônica dos discursos mais relevantes dos chefes de Estado, há alguns dias, na Assembleia Geral da ONU.

Enquanto isso, no Brasil, o debate nacional segue girando em torno da responsabilização pelos mandos e desmandos no manejo da pandemia, a superficial discussão de reformas pretensamente estruturantes e o já enfadonho enfrentamento a questões que rondam as polêmicas vazias do presidente da República. São itens que, dependendo do olhar e da boa vontade, formam uma pauta. No máximo. Mas não uma agenda nacional, pela qual se vislumbre um antes e um depois ou aponte caminhos para o País a médio e longo prazos. Não é um projeto. O tempo não espera por ninguém, muito menos a linha da história, que lá fora está sendo construída por quem olha para o futuro.

Como sobreviver – ou não -, a um mandato parlamentar

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/20:

Os plenários da Assembleia cearense e do Congresso Nacional / Montagem sobre reprodução de internet

O Ceará tem 46 integrantes na Assembleia Legislativa e 25 representantes em Brasília – 22 na Câmara e três no Senado. Sem entrar em questiúnculas, há dois tipos de parlamentar – particularmente, de deputados: o que converte o mandato em resultados efetivos para seus representados e os que, inoperantes, se perdem na multidão. No primeiro bloco estão os atentos a demandas, tanto de interesse geral quanto de nichos eleitorais. No segundo, ficam os que, por inaptidão ou conforto, preferem jogar parado. E assim, entre poucas revelações, muitas frustrações e algumas mediocridades, cada um vai tocando o mandato de quatro anos.

E eis que chega mais uma campanha eleitoral. Aqui também é possível uma interessante classificação. No primeiro time há os que honraram os compromissos. Com atuação acima da média, serão reeleitos. Em um nível abaixo, há os que não foram esses balaios, mas conseguirão escapar da degola. Na terceira divisão ficam os de atuação aquém. Estes ou desistem de saída, para evitar vexame, ou dependerão de sobras de voto. Obviamente, não é tão simples assim. Alguns candidatos serão socorridos – tradicionalmente, pelo poder político ou econômico do momento. Outros serão caçados, alvejados e mortos politicamente. É desse jeito na selva eleitoral.

Das crises nascem as oportunidades

Da coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta sexta/3:

Deputado Danilo Forte (PSDB-CE) foi relator da MP 1049/21 / Alex Ferreira/Agência Câmara

Por uma série de gargalos, o Brasil atravessa uma crise energética, com consequências ainda não totalmente planilhadas. A solução, multifatorial, envolverá desde planejamento mais assertivo e acertado dos governos a cenários meteorológicos, passando por inserção de novas matrizes. Inclusive, ampliando o olhar sobre outros pontos nevrálgicos do setor, que poderão ser convertidos em alternativas. Uma dessas opções pode estar na Medida Provisória 1049/21, que cria uma autarquia para monitorar, regular e fiscalizar as atividades que usam tecnologia nuclear no Brasil. A MP foi relatada pelo deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE).

Tudo o que puder garantir a ampliação e o controle da geração de energia tem que ser regulamentado para acompanhar essas ações”, comentou Danilo, sobre a janela de oportunidade aberta pela MP. Danilo está certo. Com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), o setor ficará mais seguro, já que as atividades serão exercidas por uma entidade diferente da que promove seu uso. E a energia nuclear – esse é o ponto de aderência com a crise -, pode ser um dos grandes segmentos do futuro, somando-se às demais opções, desde que manejada com segurança para a população e o meio ambiente. No mais, é registrar a atuação do parlamentar cearense.

Com culpa de Bolsonaro, centrão discutirá termos do contrato

Os presidentes Pacheco, Bolsonaro e Lira: de mãos dadas com o centrão

O governo Bolsonaro vem sofrendo uma derrota atrás da outra no manejo da trágica crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19. No Congresso Nacional, líderes do centrão, aliados de última hora, sentaram em cima dos pedidos de CPI – até o Supremo Tribunal Federal mandar instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Na sequência, o Planalto não conseguiu construir maioria no colegiado. Depois, não impediu que a relatoria ficasse com o emedebista Renan Calheiros – que dispensa apresentação. Agora, vê ministro e ex-ministros da Saúde fazerem fila indiana para depôr. Isso é o começo. O pior ainda está por vir.

Sem base aliada orgânica, Bolsonaro foi ao mercado político e locou o apoio do centrão. Em princípio, a operação parecia ser o suficiente. Mas vieram as variáveis, que como o próprio nome supõe, são de difícil controle – quando o são. Pelos primeiros sinais da CPI, indícios e narrativa que se forma em torno da culpabilidade do presidente, será muito difícil o governo, ao final do processo, não ser ferido gravemente. Voltando ao centrão: levante a mão quem considerar, nas condições acima, incondicional e devotado o apoio ao Executivo do grupo que hoje controla o Congresso. Mais do que subir o preço do aluguel, o grupo poderá discutir ou rescindir o contrato.

Um líder que cuida do futuro e do presente
Quem acompanhou o pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no Capitólio, por ocasião dos 100 primeiros dias de governo, sentiu o gostinho de nação que tem líder, no melhor e mais amplo sentido do termo. O democrata tem um ambicioso e envolvente plano de futuro para o país, a maior economia do mundo. Nesse sentido, destacou a forte atenção que dará à infância escolar, onde tudo começa. Mas não se esquivou do presente, anunciando severos ajustes na taxação de grandes fortunas e salários. Foi aplaudido de pé, dezenas de vezes.

Negacionismo pode ser abandonado
Mesmo diante das evidências, é imenso o contingente de bolsonaristas – por definição, negacionistas. No conjunto, são pregadores de tratamento precoce, não aceitam protocolos sanitários, criticam decretos de isolamento social e, por consequência, são contra a vacinação como forma mais segura e estável de controle da pandemia. Mas isso parece estar mudando.

Seguidores locais já defendem vacina
Cada vez mais isolados, defensores de métodos bolsonaristas contra a covid-19 já sentem o cheiro da derrota na guerra verbal. Tanto que, no Ceará, já é cada vez mais explícita a defesa da vacinação, como mostram vídeos e depoimentos online de vereadores, deputados e assemelhados seguidores do presidente da República, na chegada de imunizantes no Aeroporto de Fortaleza.

Brasil deve focar em resultados demandados

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista desta quarta/13

Política no Brasil virou guerra campal / Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

O problema quando se vive num clima político polarizado e tóxico, tal qual a atmosfera que, atualmente, se respira no ambiente brasiliense – e que se espalha para todo o Brasil -, é a asfixia que sofrem os que ousam olhares desarmados, que tentam focar nos resultados demandados, à frente dos desafios e à espera de dias melhores. Infelizmente, a luta pragmática em torno dos projetos de poder tem levado o Brasil para bem longe desse ponto de equilíbrio. A política está virando guerra a céu aberto; a economia desmorona; a oposição prega a máxima da terra arrasada e o governo Bolsonaro, acuado, mostra cada vez mais sua face autoritária.

No meio disso tudo, o Brasil vive o pesadelo da pandemia de covid-19, que todo dia leva centenas de vidas. Paralelamente, o Congresso Nacional vive uma batalha atrás da outra, na imprensa e nos bastidores, pelo comando da Câmara dos Deputados e Senado. Sabe-se que o resultado do início de fevereiro, quando serão conhecidos os sucessores dos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) vai impactar na sucessão de Bolsonaro – ou mesmo no tamanho do mandato presidencial, caso a hipótese de impeachment, ainda remota, suba a rampa do Planalto. Não deveríamos estar nesse rumo. Parece que quase tudo está fora do lugar.

As crises e o silêncio dos bons
Se “a guerra é a continuação da política por outros meios” (Carl von Clausewitz) deve-se fazer uso da política à exaustão. Sempre saliva e nunca pólvora. Em outras palavras, as circunstâncias exigem que o Brasil coloque a bola no chão. Onde estão os grandes homens e mulheres públicos deste País, dos meios político, jurídico e econômico etc, que não se comunicam, sentam e discutem um pacto institucional? O que estão esperando que aconteça? “O que me preocupa não é o barulho dos maus, mas o silêncio dos bons” (atribuída a Martin Luther King).

Congresso lança Frente pela Renda Mínima; Tasso coordenará tema Desenvolvimento Econômico

O senador cearense Tasso Jereissati

Com o objetivo de centralizar os debates sobre o tema, será lançada nesta terça/21, em Brasília, a Frente Parlamentar pela Renda Mínima.

O grupo contará com o apoio de pelo menos 215 congressistas, entre deputados e senadores, de 23 partidos.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) coordenará o tema Desenvolvimento Econômico.

Um dos motivos para a criação do bloco suprapartidário é o encerramento do auxílio emergencial, previsto para agosto.

Em meio ao desemprego, agravado pela pandemia de Covid-19, mais de 60 milhões de pessoas dependem dessa ajuda.

A frente se antecipa ao programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ser adotado em um cenário pós-pandemia.

A Frente Parlamentar contará com a organização conjunta da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

O bloco terá representantes do Unicef, Oxfam Brasil, Central Única das Fabelas (Cufa) e especialistas no tema.

Facebook, “discurso do ódio” e o combate às fake News no Brasil

O bilionário boicote de publicidade contra o Facebook tem relação direta com esforços de democracias ao redor do mundo – o Brasil, inclusive -, no combate às fake news. O “discurso do ódio” que, segundo as corporações, a rede social de Mark Zuckerberg deixa correr solto, é o estágio final da política “nós contra eles”.

O artifício tem uso milenar nos campos de batalha reais. Na política brasileira, grupos e partidos à esquerda e à direita vêm praticando o perigoso mantra.

Em Brasília, o Senado aprovou nesta terça, 30, um pacote de regras que buscam restringir e criminalizar difusão de mentiras na internet. A matéria ainda precisa ir à Câmara dos Deputados e, se aprovada sem emendas, à sanção presidencial.

O episódio Facebook nos deixa algumas lições. A primeira e mais importante é a de que a internet será cada vez mais um ambiente regulamentado. Isso é bom, desde que equilibrado com a liberdade do usuário.

O segundo ponto diz respeito ao que mais funciona em termos de regras: boas armas, como já dizia Maquiavel. É impossível as primeiras sem as segundas. O boicote de marcas planetárias fez efeito e o Face já se comprometeu em criar condições menos libertinas de postagens.

O terceiro item se refere a paradigmas. O que acontece com o Facebook comprova que o mercado privado das corporações é muito mais ágil e contundente. Em poucos dias, houve a reação de conglomerados e já se espera resultados.

Enquanto isso, o Senado brasileiro está há meses debruçado sobre um projeto de lei sobre fake news, há uma CPI mista no Congresso e um inquérito no Supremo Tribunal Federal – e só o que há, até agora, são dúvidas sobre quantos ratos vai parir essa montanha.