O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou – e paralisou, novamente, por pedido de vistas –, nesta quinta-feira (22), o julgamento da cobrança, pela Prefeitura de Fortaleza, da Taxa do Lixo.
O colegiado é formado por 19 desembargadores. O placar, até agora, é de nove votos pela cobrança e três para seguir suspensa. Isso, porque dois magistrados reviram a posição e passaram a apoiar a tese da gestão José Sarto (PDT).
Esse é o ponto. É muito sintomático que o Órgão Especial venha protagonizando uma reviravolta no polêmico julgamento. No cerne da questão, estão esclarecimentos dados pela Procuradoria do Município.
Em síntese, foram aos autos a reposição dos fatos. Por exemplo, um contrato de R$ 175 milhões que não tem nada a ver com o tributo aprovado. Outro ponto: quase 85% do arrecadado vai para o manejo de resíduos sólidos, propriamente. A PMF também argumenta o alto índice de isenção – chegaria a 70%.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPCE), em abril. A posição contra a cobrança foi apoiada, formalmente, pela Procuradoria Geral do Estado.
O julgamento no TJCE ainda não acabou. Faltam sete votos. Mas já é suficiente para percebermos o estrago político que informações erradas e/ou distorcidas podem causar a agentes públicos.
