16 maio, 2024

A reviravolta no julgamento da Taxa do Lixo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou – e paralisou, novamente, por pedido de vistas –, nesta quinta-feira (22), o julgamento da cobrança, pela Prefeitura de Fortaleza, da Taxa do Lixo. O colegiado é formado por 19 desembargadores. O placar, até agora, é de nove votos pela cobrança e três para seguir […]