Por motivos óbvios, o mercado reagiu muito mal à ofensiva política que pretende alterar a Lei das Estatais. Escaldados, os agentes financeiros conhecem esse filme. Sabem que nunca tem final feliz um roteiro em que aparelhamento partidário fica acima dos interesses das companhias. Petrobras e Banco do Brasil que o digam.
Eis a beleza do modelo bicameral do Congresso Nacional. Menos afeito às pressões e interesses imediatos da Câmara dos Deputados, o Senado deverá resistir às alterações na lei que, caso efetivadas, devolverão empresas de economia mista brasileiras à jogatina palaciana.
Uma das travas que os deputados chegaram a retirar da lei diz respeito à quarentena. Os nobres parlamentares reduzirem de 36 meses para 30 dias o prazo para que grupos de interesses cartelizados assumam cargos nessas empresas.
Desde quando foi eleito, o futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem dizendo que seu governo não tem o direito de errar. Mas o próprio parece adotar o modus operandi que baniu o PT do poder, em 2018.
O PT e aliados receberam uma nova chance de lidar com a coisa pública, de forma republicana. Mas os primeiros sinais não são bons e indicam que velhos erros serão cometidos.
ICMS: Lei Danilo Forte volta a proteger educação e saúde
A educação e a saúde públicas obtiveram uma grande conquista, esta semana. O Congresso Nacional derrubou dois vetos à lei 194/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Os dispositivos obrigam a União a compensar estados que reduziram arrecadação com a redução de ICMS de energia elétrica, combustíveis, comunicação e transporte público. A tendência, espera-se, é os estados pararem com a falsa choradeira de que perderam recursos.
Orçamento secreto
O apelidado orçamento secreto, cujas cifras podem ultrapassar o PIB de pequenos estados brasileiros, está em vias de ser derrubado. O placar no STF está em 5 a 4 – faltam os votos de dois ministros. A decisão foi adiada. Mas o desfecho, seja qual for, não será tão simples assim. O tema está ligado, intimamente, à votação da PEC da Transição, no Congresso Nacional -, e à montagem do novo governo. Ao final da trama, teremos a dimensão da força do centrão – e, por tabela, o tamanho do bicho a ser domado – ou não -, pelo Planalto.
Narrativas
A PEC que pretende subir o teto fiscal e permitir gastos sociais segue uma usina de narrativas. Inicialmente chamada de “PEC da Transição”, também ficou conhecida como “PEC do Estouro”. Nos últimos dias, ganhou a alcunha de “PEC do Bolsa Família”. O novo apelido revela o argumento emotivo que a proposta pretende incutir no debate congressual.
Molezinha
E segue o debate, na Câmara Municipal de Fortaleza, em torno da cobrança da taxa do lixo. A questão é polêmica. Também divide opiniões a posição de alguns vereadores, que só querem e gostam de ser governistas quando é para conseguir bônus e espaços na gestão. Ônus e fidelidade política não é com eles. Molezinha.
Os rumos de Salmito Filho
O deputado estadual Salmito Filho (PDT) é visto como bem posicionado junto ao futuro governo Elmano Freitas (PT). Colegas de bancada na Assembleia o têm como uma espécie de coringa: poderá ficar na Casa, na liderança do governo. Sim, o PDT nesse posto consolidaria a realiança com o PT. Salmito já teve ficha de filiação petista e, diferentemente de outros pretendentes, não tem arestas. O formato não seria inédito: os governos Cid Gomes (PDT) foram liderados por petistas no Legislativo. A segunda hipótese seria o deputado integrar o staff do Palácio da Abolição – segmento social ou turismo. O deputado pedetista é ex-secretário desta última área na Capital.
