A disposição do início em 1º mandato na Assembleia

A disposição do início em 1º mandato na Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado / Paulo Rocha/Alece

A primeira semana de trabalho na Assembleia Legislativa foi movimentada. Já passa de 120 a quantidade de proposições. São 46 parlamentares.

Alguns, inclusive, tiveram de madrugar, para terem acesso à tribuna, de onde puderam estrear na atual legislatura.

A disposição de elaborar normas e leis, entretanto, esbarra nas barreiras constitucionais. É muito estreita a margem de atuação de um deputado estadual.

Em linhas gerais, ficam espremidos entre as atribuições de âmbitos municipal e federal, além das restrições impostas pelas funções privativas do Executivo.

Este último ponto explica, inclusive, porque há tantos projetos de indicação – como o nome entrega, sem peso legal.

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