STF obriga Ministério da Saúde a restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19

Moraes destacou obrigatoriedade de publicidade e transparência Nelson Jr./STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a pandemia da Covid-19, inclusive no site do órgão.

Na prática, Moraes jogou por terra a decisão da pasta, que vinha manobrando para escamotear quantitativos sobre contaminados e mortos pelo novo coronavírus.

Antes da tentativa de manipular os dados, o governo Bolsonaro já havia mudado horários de divulgação das informações, publicado números contraditórios e até mesmo admitido recontagem de mortos.

Alexandre de Moraes destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta na obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade.

A decisão de Moraes foi uma resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol.

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