Projetos na Câmara dos Deputados que mexem com todo o Brasil


Se não tiver a agenda atravessada por crises ou outros imprevistos que somente a política é capaz de produzir, a Câmara dos Deputados, à frente o alagoano Artur Lira (PP), deverá debater e votar pelo menos quatro matérias que dizem respeito, direto ou indiretamente, ao conjunto dos brasileiros: reformas tributária e administrativa, Orçamento da União e Imposto de Renda. Na prática, passando as quatro propostas como estão ou semelhantes aos textos originais, o Brasil poderá ter um regime fiscal sem as grandes distorções atuais, novo perfil de funcionalismo público federal e regras menos perversas no recolhimento de imposto de pessoa física.

Já o Orçamento-2022 é um caso à parte. Em primeiro lugar, porque o cronograma de debates e votação precisa ser seguido e finalizado até o final deste ano. Especialmente, no Brasil, ainda não se tem perspectiva sobre o fim da pandemia. Portanto, sobre a plena retomada da economia. Isso significa que estimativas sobre receitas e despesas – o grosso da peça orçamentária – ainda são incógnitas. Outro ponto a considerar é o fato de 2022 ser ano eleitoral, sempre um fator de impacto sobre os números que serão planilhados em ministérios e órgãos federais, tendo em vista o apelo que isso sempre traz. Exemplo básico: o novo Bolsa Família, que está no forno.

Índices de intenções de voto e recall
Com exceção da cobertura e o meio político, propriamente dito, ainda é muito baixo o envolvimento do brasileiro com o processo eleitoral do ano que vem. Ainda mais com o País mergulhado em uma pandemia que caminha para 500 mil mortes. Por isso, é pacífico que os índices atuais de intenção de voto sejam meros reflexos do recall dos personagens em questão. Isso vale tanto para as disputas majoritárias nacional e estadual quanto para as proporcionais. São retratos do momento, que facilmente ficarão amarelados pelo tempo.

Fim da insanidade
Com o provável fim das coligações para deputado no ano que vem, finalmente o eleitor vai começar a entender as regras do jogo do qual participa. Ou seja, poderemos chegar ao fim da insanidade de se votar em um candidato e se eleger outro, de perfil completamente diferente. Em perspectiva, o voto distrital, para acabar com o fenômeno do candidato-visitante.

Sem grito na causa
O XXXII Exame da OAB vem provocando barulho sem precedentes nas redes sociais. Motivo: o nível de dificuldade das provas do último domingo (13), que deverá ter um corte fino e profundo na lista dos aprovados na 1ª fase. Nada contra a moçada espernear. Mas, como futuros operadores do direito, é de bom alvitre saberem que causa nenhuma se ganha no grito.

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