A peculiar relação do PT e Lula com o Ministério Público, imprensa e TCU

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/11:

O ex-presidente da República, durante discurso para militância / Ricardo Stuckert/IL

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é autor do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes do Congresso Nacional sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O novo desenho institucional ameaça desfigurar o Ministério Público como o conhecemos. O caça às bruxas remonta à Operação Lava Jato e outras investigações cabeludas. Polêmica, a matéria está travada na Câmara dos Deputados.

Noutra frente, o ex-presidente Lula, há algumas semanas, fez uma série de desabafos sobre a imprensa e relação da cobertura com o governo da sucessora Dilma Rousseff (PT). Em síntese, o petista questionou porque a gestão da companheira não tinha avançado na ideia do conselho de comunicação social. A iniciativa suscitaria mecanismos de controle dos meios. Para os mais críticos, significaria censura. Sem consenso no PT e percebendo o ato falho, Lula jogou o debate para o Legislativo.

Durante o período em que esteve presidente da República, Lula fez vários discursos contra a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2010, com a “mãe do PAC” às voltas com 32 obras federais paradas por indícios de irregularidade, o então mandatário chegou a defender “revisão no trabalho de fiscalização do TCU”. Da série recordar é viver.

O mundo das big techs

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta quarta/6:

Redes sociais detêm maior fluxo de informações do planeta / Divulgação

Além do WhatsApp e Instagram, o conglomerado encabeçado pelo Facebook inclui a Beat Games (realidade virtual), Diem (criptomoeda) e Onavo (análise de fluxo online), entre muitas outras estruturas. Simulações apontam que o público planetário circulante nestas plataformas supera os quase 8 bilhões de terráqueos. E que a quantidade de informações – pessoais, corporativas e institucionais – captadas, nem sempre, de forma clara – e armazenadas em seus servidores supera o volume de dados atualmente em poder do seleto clube da espionagem mundial.

Estamos falando de CIA e NSA (Estados Unidos), FSB (antiga KGB, Rússia), MSS (China), Stasi (Alemanha), Mossad (Israel), MI5 e MI6 (Reino Unido) e DPSD (França). A maioria destas nações também figura na lista dos maiores PIBs mundiais, compõe o clube nuclear e tem assento no Conselho de Segurança da ONU. Ou seja, trata-se de quem dá as cartas ao redor do mundo, decidindo sobre guerras, vidas e comportamentos.

Pelo menos era assim há até duas décadas, quando as atuais big techs – além do Face, o top five inclui Microsoft, Amazon, Apple e Google -, ainda eram linhas indecifráveis de programação de computador, que desafiavam sonhos de adolescentes com espinha em dormitórios de Harvard.

No limite, a democracia está em jogo
Entre necessidade e vício, o mundo travou, na última segunda-feira (4), com o apagão tecnológico do Facebook e subsidiárias. A pane global foi proporcional à importância com que cada um sentiu a ausência das redes e mensageiro, em praticamente todos os quadrantes do cotidiano. Monopólios, de forma generalizada, são sempre temerosos. Em se tratando de comunicação e informação, passam a representar perigos reais à coletividade, já que podem passar a controlar, censurar ou mesmo definir a forma de pensar de milhões de pessoas. No limite, é um risco à democracia.

Fake news: qual o equilíbrio entre controle e liberdade?

Há um consenso de que, na média geral, abrimos mão de nossa privacidade em nome da segurança. O mundo big brother no qual vivemos que o diga. A mesma lógica pode ser utilizada na comunicação?

Sendo mais específico: no debate sobre fake news, como será e qual o limite do controle? Que preço estamos dispostos a pagar para seguirmos na trilha do razoável, sem violar direitos e criminalizar usuários?

Tramita, no Congresso Nacional, o chamado PL das Fake News. Segue a síntese do que está sendo proposto:

Obrigatoriedade de transparência das plataformas, com produção de relatórios trimestrais;

– Identificação de conteúdo patrocinado e de contas automatizadas;

– Notificação do usuário na abertura de processos de análise de conteúdo e de contas violadoras dos padrões de uso;

– Rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas);

Restrições ao uso e comercialização de ferramentas externas voltadas ao disparo em massa de mensagens;

Publicidade em relação aos anúncios e conteúdos impulsionados por órgãos públicos.

Mais de trinta empresas e entidades, entre elas Facebook, Google, Twitter, WhatsApp, agência Aos Fatos e Transparência Brasil, se uniram no início de junho para pedir o adiamento da votação.

As entidades, que possuem interesses divergentes em torno da matéria, consideraram que a análise está ocorrendo de modo precipitado e coloca em risco a liberdade de expressão online.

No limite e na prática, o feixe de restrições permitiria a identificação em massa dos usuários, com a consequente possibilidade de criminalizá-los.

O clima no Congresso Nacional, a começar pelos presidentes das duas casas, é de aprovação da legislação o mais rapidamente possível.

Uma das leituras para a pressa é o fato de que parlamentares – alguns vítimas, outros envolvidos na proliferação de fake news -, estariam preocupados com o processo eleitoral que se aproxima.

Com informações do Congresso em Foco. Íntegra do conteúdo aqui.

O bom jornalismo e o ovo da serpente

Teria o jornalismo deixado de ser social e investigativo?

Uma vez ouvi uma explicação bem peculiar para a expressão “mídia social”.

Era para fazer frente, dizia o interlocutor – entre um tom professoral e uma pose jocosa -, ao jornalismo convencional.

Segundo o mestre observador, há tempos o jornalismo teria deixado de perceber os interesses da sociedade como palco e pano de fundo.

De fato, com redução de aderência ao social – entre outros gargalos -, o jornalismo viu a “mídia social” ocupar o espaço.

Quase que paralelamente, veio o “jornalismo investigativo”. Para investigar, segundo a mesma lógica da “mídia social”.

Faz certo sentido. Se um dia ficarmos sem assessorias de imprensa, deixaremos de ter o que ler, ouvir e assistir em muitos veículos – pequenos, médios e grandes.

Sem drama. Sabemos que quanto mais releases, menos jornalismo. Aqui meu apreço a quem olha o apoio de assessores como ponto de partida e não como ponto de chegada.

Resumindo até aqui: com uma cobertura sofrível, o ex-bom jornalismo, que já padecia da ausência do “social” também teria deixado de ser “investigativo”.

Agora, o mundo se debruça sobre as famigeradas fake news.

Uma provocação: não teria sido a transformação para pior, do jornalismo de outrora no atual, o ovo da serpente que desafia governos, instituições e a própria democracia?

Haveria espaço para o acachapante fenômeno das fake news se, atualmente, existisse jornalismo – sem segunda palavra ou aspas -, relevante, consistente e com credibilidade, a que o jocoso professor se referiu?

A guerra por corações e mentes

Aspectos sociais, políticos, econômicos e comportamentais mudaram ao longo do tempo

Você confia no conteúdo que consome hoje como há 20 anos? Como entender as “crises dentro da crise” por que passa a imprensa convencional? As mídias sociais são, efetivamente, o futuro da comunicação? Por que as fake news desafiam governos, instituições e a própria democracia?

Não são questões simples nem há uma só explicação – para algumas, nem respostas há. São consequências dos próprios ciclos sociais, políticos, econômicos e comportamentais. Mas isso não impede que estejamos sempre atentos aos seus contextos, dinâmicas e consequências.

Por estas e outras razões, o Blog do Erivaldo Carvalho, vez por outra, vai fazer provocações na linha da cobertura jornalística, especificamente, e das mídias em geral.

Isenção, imparcialidade, liberdade de expressão e outros termos pétreos do jornalismo, assim como fenômenos mais recentes, tipo bolhas e pós-verdade, serão ganchos ou estarão no pano de fundo dos comentários.

Espaço que procura ter visão larga do processo, o Blog do Erivaldo Carvalho parte do princípio de que discutir a própria atividade é salutar, já que isso é uma das formas de se jogar luz sobre temas – alguns incômodos -, que não podem e nem devem ficar à sombra.

O leitor/internauta, de mediano para cima, não tem dúvida de que estamos no meio de uma guerra por corações e mentes, que passa, fundamentalmente, pelos processos comunicacionais de todo tipo. Sabe também que disso depende quem somos, o que seremos e para onde vamos.

Um dos problemas das guerras é que quase nunca podemos escolher de que lado da trincheira estaremos. E no calor dos conflitos, a primeira vítima sempre é a verdade. Por isso que muitos lutam em guerras que não são suas e por motivações que não se põem em pé.

Entender os elementos da comunicação nestes cenários de confronto nos ajudará a captar os principais movimentos de pretensos aliados e supostos inimigos. Isso pode representar a diferença entre a vida e a morte – simbólica ou real -, em ambientes hostis.

Toda guerra é feita de várias batalhas. Essa é uma das que o Blog do Erivaldo Carvalho enfrentará.