Sem apoio de prefeitos de capitais, reforma tributária avança nos estados

Da coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/10:

PEC 45, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, têm ampla aderência do setor privado / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Depois de mastigada em nível federal – onde foi amplamente debatida e recebeu contribuições dos principais setores representativos do PIB nacional, a reforma tributária chega aos estados. A comissão mista do Congresso Nacional que discute a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC 45) que tramita na Câmara dos Deputados, deverá reunir, nesta quarta/12, secretários estaduais da Fazenda. Participarão o presidente da Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, titular da pasta do Piauí, e representantes das cinco regiões do País.

Mas há pedras no caminho. A começar pelo bate-cabeça entre o Congresso e o Planalto. Enquanto deputados e senadores discutem uma proposta mais ampla, produzida pelo Parlamento, o Executivo enviou somente uma fatia do que seria a proposta do governo Bolsonaro. Já no mérito, enquanto a proposta dos parlamentares é aceita por governadores e agrega mais apoio do setor privado, é rejeitada por prefeitos de capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes. Motivo? Os gestores destas cidades não querem a inclusão do importante Imposto Sobre Serviço (ISS) na reforma tributária.

Mais abrangente e com aval de Maia

No miolo da proposta tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, cinco impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) serão substituídos por apenas um, chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). É bem mais abrangente, portanto, do que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de autoria do Executivo, que unifica somente PIS e Cofins. Em mais um ponto de divergência com Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está em campanha aberta pela aprovação da PEC do Congresso.

Na mira de um pedido de CPI, Operação Lava Jato enfrentará seu mais duro teste

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidirá destino das investigações / Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/3:

O Brasil vive o mais longo período democrático de sua república. Mas não foram as urnas, e sim a Operação Lava Jato que produziu histórica mudança de paradigmas jurídicos e políticos no combate à corrupção, entranhada no Estado brasileiro. “Nunca na história desse país” se prendeu tanta gente de colarinho branco, rica, poderosa e até então inalcançável pela lei. Seis anos e 71 fases depois, a força-tarefa, que já executou mais de mil mandados de busca e apreensão, está diante de seu maior desafio: resistir à ofensiva de uma CPI, protocolada e pronta para ser instalada na Câmara dos Deputados.

Por onde passou, a Lava Jato deixou um rastro de cadáveres políticos, alimentou polêmicas e acumulou inimigos. Não foram poucas as acusações de abuso de autoridade e interesses eleitorais – vide o périplo de seu célebre garoto-propaganda, o hoje ex-juiz Sérgio Moro, sobre quem pesam especulações de projetos políticos. A gota d´água veio há poucos dias, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou que a força-tarefa em Curitiba (PR) tem “documentos encobertos” de cerca de 38 mil pessoas, que estariam servindo de matéria-prima para “bisbilhotagem” e “chantagem”.

Clima político definirá investigação

Protocolado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o pedido de CPI da Lava Jato traz outros sete coautores, distribuídos entre PCdoB, PSB, PT e Psol. Foram recolhidas 176 assinaturas – todas validadas. Tecnicamente, a instalação está nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas o que definirá mesmo o destino da investigação será o clima político. O País está às vésperas de uma campanha eleitoral e, para usar um clichê, sabe-se como começa uma CPI, mas não como termina.