Sem apoio de prefeitos de capitais, reforma tributária avança nos estados

Da coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/10:

PEC 45, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, têm ampla aderência do setor privado / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Depois de mastigada em nível federal – onde foi amplamente debatida e recebeu contribuições dos principais setores representativos do PIB nacional, a reforma tributária chega aos estados. A comissão mista do Congresso Nacional que discute a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC 45) que tramita na Câmara dos Deputados, deverá reunir, nesta quarta/12, secretários estaduais da Fazenda. Participarão o presidente da Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, titular da pasta do Piauí, e representantes das cinco regiões do País.

Mas há pedras no caminho. A começar pelo bate-cabeça entre o Congresso e o Planalto. Enquanto deputados e senadores discutem uma proposta mais ampla, produzida pelo Parlamento, o Executivo enviou somente uma fatia do que seria a proposta do governo Bolsonaro. Já no mérito, enquanto a proposta dos parlamentares é aceita por governadores e agrega mais apoio do setor privado, é rejeitada por prefeitos de capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes. Motivo? Os gestores destas cidades não querem a inclusão do importante Imposto Sobre Serviço (ISS) na reforma tributária.

Mais abrangente e com aval de Maia

No miolo da proposta tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, cinco impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) serão substituídos por apenas um, chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). É bem mais abrangente, portanto, do que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de autoria do Executivo, que unifica somente PIS e Cofins. Em mais um ponto de divergência com Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está em campanha aberta pela aprovação da PEC do Congresso.

Destravada no Congresso, reforma tributária promete muito debate

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, edição desta segunda/13:

Guedes e Alcolumbre: governo busca protagonismo

A badalada reforma tributária, necessária e urgente para o Brasil, segundo dez entre dez empresários, finalmente começa a ser destravada. Nesta terça, 21, o ministro Paulo Guedes deverá entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo menos uma parte da proposta preparada pela equipe econômica. Será anexada ao texto que está em andamento na comissão mista do Congresso. Trata-se da busca de protagonismo político – inexistente na reformulação da previdência -, no redesenho da máquina de arrecadação do País que, diga-se, funciona muito bem.

Vista de forma ampla, a reforma tributária também passa por um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. O clima, portanto, é de forte expectativa no setor produtivo e entes públicos. Entre outros itens, estão previstos a unificação de tributos, imposto sobre transações digitais, fim do imposto sobre pessoas jurídicas, tributação de dividendos, fim de benefícios fiscais para cesta básica, desoneração da folha de pagamento e “Nova CPMF”. Mas há muitos bodes na sala, que só o debate e a medição de forças dentro e fora do Congresso poderá espantar.