A coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta sexta/26:
Projetos de indicação, como o nome diz, não têm força de lei. São uma espécie de sugestão que o parlamentar faz ao Executivo. Mas há alguns que, pela relevância e potencial de impacto – na hipótese de ser acatado pela gestão –, vale muito mais do que algumas propostas de lei sem quase ou nenhuma repercussão. Um desses casos é o projeto de indicação que propõe à Prefeitura de Fortaleza a criação de uma política de incentivo fiscal para instalação de placas solares residenciais. Capitais como Salvador (BA) e Palmas (TO) já dispõem de programas similares.
De autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), o Programa Fortaleza Solar foi aprovado na Câmara Municipal da capital cearense. Pela proposta, a administração do prefeito José Sarto Nogueira (PDT) implementaria a desoneração através de dois impostos eminentemente municipais: ISS e IPTU. A isenção do primeiro iria para quem instalasse os equipamentos e o segundo para quem aderisse à produção.
O vereador destaca, ainda, o apoio que afirma ter recebido de entidades como Absolar, Sindienergia, Fiec e Câmara Setorial de Energia de Fortaleza. Do plenário da CMFor, o projeto vai para a mesa do prefeito Sarto, que decidirá sobre a pertinência e importância – ou não –, da proposta apresentada. Em caso afirmativo, o Paço Municipal enviará ao Legislativo proposta mais ou menos com o mesmo teor indicado por Brizzi.
Acima da média
As eleições serão somente em outubro, daqui a mais de seis meses. Mas, aos poucos, vão surgindo as primeiras nuanças da renovação dos legislativos, cujas taxas sobem, a cada legislatura. Por outro lado, começam a aparecer alguns deputados que merecem ter o mandato renovado. Na Assembleia Legislativa, são vários entre os 46 – alguns destacaremos neste espaço. Um destes parlamentares, certamente, é Acrísio Sena (PT). Inquieto, faz um mandato acima da média dos pares – da Casa e do partido. Nem sempre, porém, há relação direta entre trabalho e bons resultados com o depositado nas urnas. Infelizmente.
O enxadrista
Sem afogadilho, o presidente estadual do MDB, Eunício Oliveira, mais ouve e observa do que diz e decide – por enquanto. Jogando com o regulamento debaixo do braço, o experiente personagem é um enxadrista. Como tal, calcula cada passo da sigla, uma das mais organizadas e capilarizadas do Estado. Daqui a uma semana virá o resultado das articulações. A grande aposta é que o partido estará bem maior quando fechar a janela partidária.
Unanimidades
Foi a primeira vez na história do quinto constitucional. O advogado Everardo Lucena conseguiu o feito de conquistar unanimidade dupla na corrida por uma cadeira no Tribunal de Justiça do Ceará. No primeiro filtro, na lista sêxtupla, junto a advogados, o candidato a desembargador obteve 43 dos 43 votos possíveis do Conselho. Nesta quinta-feira, o mesmo aconteceu na votação no TJCE, para a formação da relação tripla: o total dos 41 votos.
