O Orçamento da União para além das atecnias

Falta de planejamento do Governo Federal é visível na tramitação e aprovação das receitas e despesas para 2021

Na política, nos negócios e noutros quadrantes da vida, é corrente o clichê de que “quem planeja tem futuro, quem não planeja tem destino”. É nesse pé que se encontra o Brasil, em um dos setores mais relevantes da gestão pública federal: o Orçamento da União. Dominado pelo centrão, o Congresso Nacional pariu um mostrengo, eivado de aspectos marginais à lei, de impossível execução, dado que foi montado sobre bases irreais, além de pegadinhas jurídicas. Tanto que o presidente Bolsonaro vem sendo aconselhado a não sancioná-lo, sob pena de estar colocando a digital em legalidades – o que pode lhe render a perda do mandato.

O orçamento público no Brasil sempre recebeu a alcunha de “peça de ficção”. O de 2021 se superou, num momento em que deveria ser o mais consistente e real possível, dadas as circunstâncias desafiadoras. Estamos no meio do segundo bimestre de 2021, num mundo que tenta se reencontrar – particularmente nos países em que o pior da pandemia já ficou para trás. Enquanto isso, o Brasil, que sempre levantou suspeitas e insegurança jurídica no mundo dos negócios – tanto que somos um dos players de baixa competitividade mundial, agora exibe o ineditismo de não conseguir sequer projetar, com seriedade, o que vamos arrecadar e gastar ao longo do ano.

Congresso deveria dar o bom exemplo
O Brasil funciona com olhos e ouvidos voltados para Brasília. No orçamento não é diferente. Das leis de Responsabilidade Fiscal, das Licitações à PEC do Teto dos Gastos Públicos – para citar somente os parâmetros legais mais vistosos – tudo passa por deputados e senadores. Inclusive e principalmente, por terem a palavra final sobre julgamentos contábeis que podem redundar em desdobramentos fatais para o chefe do Executivo Federal. Deveriam, portanto, dar o melhor exemplo de zelo nas contas públicas.

As tais das reciprocidades regionais
Não é fácil articular um palanque presidencial, de expressão nacional, em um País com as características do Brasil – heterogêneo, regionalmente, e retalhado, em termos políticos. Assim, sai na frente ou chega com força quem tem o que apresentar aos líderes políticos locais. Leia-se musculatura nas disputas estaduais.

Sucessão, Lupi e a reprise de 2018
Carlos Lupi, chefe do PDT nacional, cumpre à risca o script petista: adotar o discurso de Bolsonaro como inimigo comum, para minar possível formação de uma terceira via pela centro-esquerda. Uma pena, já que, além de reduzir as ofertas de nomes no páreo, pode empurrar a oposição para um filme já visto em 2018. Não é mesmo, Haddad?

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